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Câmara Municipal de Ecoporanga - ES
Atualizado em: 18/03/2026 10:50:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
14 2930311234
15 567891011
HojeLimpar
 
000004/2025Inexigibilidade10818/2025/202524/02/2026Contratação do Serviço de execução da segunda revisão periódica correspondente a 20.000km do veículo Hyundai Creta 1TA, versão Limited, Placa SYQ6J84Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.463,41R$ 1.463,41
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialJUNTA DO BUJÃOJUNTA DO BUJÃOunidade1,0000R$ 6,42R$ 6,42
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialFILTRO DE COMBUSTÍVELFILTRO DE COMBUSTÍVELunidade1,0000R$ 49,28R$ 49,28
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialVERNIZ PARA MOTOR MD1519VERNIZ PARA MOTOR MD1519unidade1,0000R$ 63,00R$ 63,00
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55Material2630002503CONJUNTO DO FILTRO DO OLEO DO MOTOR.CONJUNTO DO FILTRO DO OLEO DO MOTOR.2630002503unidade1,0000R$ 69,94R$ 69,94
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialNANO CLEANER HIGIENIZADOR DE INTERIORES MD0222NANO CLEANER HIGIENIZADOR DE INTERIORES MD0222unidade1,0000R$ 70,00R$ 70,00
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialHIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO MD2000-1HIGIENIZAÇAO DE AR CONDICIONADO MD2000-1unidade1,0000R$ 71,90R$ 71,90
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialKIT DE REVISÃOKIT DE REVISÃOunidade1,0000R$ 77,00R$ 77,00
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialOTIMIZADOR DE COMBUSTÍVEL OF0010OTIMIZADOR DE COMBUSTÍVEL OF0010unidade1,0000R$ 79,00R$ 79,00
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55ServiçoHIGIENIZAÇÃO AR CONDICIONADO GERALHIGIENIZAÇÃO AR CONDICIONADO GERALserviço1,0000R$ 80,00R$ 80,00
TAI MOTORS VEICULOS S/A09.272.047/0008-55MaterialELEMENTO FILTRANTE 97133D1000ELEMENTO FILTRANTE 97133D1000unidade1,0000R$ 85,02R$ 85,02
000002/2026Inexigibilidade11278/2026/202613/03/2026Contratação de (01) uma inscrição para participação do Servidor no Curso na modalidade Presencial com o tema: Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigências do TCEE para o envio a PCA em 2026. Ênfase ROLOCI, RELUCI, RELACI, E INFOCI. Diretrizes o procedimentos do TCEES na análise da PCA. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.012,00R$ 3.012,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST02.980.103/0001-90ServiçoContratação (01) uma inscrição para participação de servidor no Curso na Modalidade Presencial com o tema: Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigências do TCEE .Contratação (01) uma inscrição para participação de servidor no Curso na Modalidade Presencial com o tema: Controle Interno - Procedimentos a serem adotados para atender as exigências do TCEE .unidade1,0000R$ 3.012,00R$ 3.012,00
000001/2026Inexigibilidade11123/2026/202624/02/2026Contratação de (01) uma inscrição para participação de Servidor no Curso na Modalidade Presencial com o tema: Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio - com prática no Sistema COMPRASGOV E PNCP, incluindo Contrata +Brasil e Sistema de Compras expressas (SICX)Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.690,00R$ 3.690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO TRIADE DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA36.900.945/0001-07ServiçoContratação de (01) uma inscrição para participação de Servidor no Curso na Modalidade Presencial.Contratação de (01) uma inscrição para participação de Servidor no Curso na Modalidade Presencial, com o Tema: Formação de Agentes de Contratação , Pregoeiros e Equipe de Apoio - com prática no Sistema Comprasgov e PNCP, incluindo Contrata + Brasil e Sistema de compras expressas (SICX).unidade1,0000R$ 3.690,00R$ 3.690,00
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