Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 CONTRATO N° 003/2020CONTRATO N° 003-2020.pdf1,41MB16/10/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/20182° TERMO ADITIVO CONTRATO N°005-2018.pdf0,59MB27/08/2020
Não se Aplica2020 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003-20173° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003-2017.pdf0,22MB14/07/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO Nº 002/2020CONTRATO 002-2020.pdf0,86MB25/06/2020
Não se Aplica2020 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-20182º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2018.pdf0,27MB16/06/2020
Não se Aplica2020 CONTRATO Nº 001/2020CONTRATO Nº 001-2020.pdf2,39MB11/05/2020
Não se Aplica2020 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/20174º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2017.pdf0,82MB11/05/2020
Não se Aplica2019 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/20173º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001-2017.pdf0,59MB27/02/2020
Não se Aplica2019 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/20181º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005-2018.pdf0,62MB13/09/2019
Não se Aplica2019 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2018PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001-2018.pdf0,64MB13/09/2019
Não se Aplica2019 2º TERMO ADITIVO AO CONTRAO 003/20172º TERMO ADITIVO AO CONTRAO 003-2017.pdf0,66MB13/09/2019
Não se Aplica2016 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/20161º TERMO ADITIVO CONTRATO 08-2016.pdf2,62MB08/07/2017
Não se Aplica2016 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/20161º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04-2016.pdf2,85MB08/07/2017
Não se Aplica2017 CONTRATO Nº 002/2017CONTRATO 002-2017.pdf0,17MB09/06/2017
Não se Aplica2016 CONTRATO 008/2016CONTRATO 008-2016.pdf10,15MB08/02/2017
Não se Aplica2016 CONTRATO Nº 004-2016PROCEDIMENTO ADM 017319-2016 LICITAÇÃO FERREIRA.pdf9,87MB08/02/2017
Não se Aplica2017 2º TERMO ADITIVO FERREIRA2º TERMO ADITIVO FERREIRA.pdf0,08MB08/02/2017
Não se Aplica2017 CONTRATO 001/2017CONTRATO 001-2017.pdf0,16MB08/02/2017
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