Instruções Normativas (INs) (Documentos)

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003-2017DECRETO 6.234-2017.pdf11,91MB11/01/2018
Anual2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 02-2017DECRETO 6.192-2017.pdf53,90MB11/01/2018
Anual2017 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO...DECRETO Nº 6.152-2017.pdf4,91MB24/08/2017
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