Portal da Transparência da Câmara de Ecoporanga

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	30/10/2023	2023		Resolução 001/2023 que: "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA E CARGOS LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CRIA 01 (UM) CARGO DE CONTROLADOR GERAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Resolução 001 - 2023 - CONTROLE INTERNO.pdf	7,91MB
Mensal	26/10/2023	2023	Outubro	Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Lei 2.100/2023 - EM VIGOR	Lei 2.100 - 2023 - Unidade Central de Controle Interno - Câmara Municipal de Ecoporanga - ES.pdf	16,65MB
Anual	24/08/2017	2017		REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.727, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE . CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES...	DECRETO Nº 6.150-2017.pdf	3,25MB
Anual	06/01/2017	2015		LEI Nº 1.728-2015	LEI Nº 1.728-2015.pdf	12,09MB
Anual	06/01/2017	2015		LEI Nº 1.727-2015	LEI Nº 1.727-2015.pdf	4,94MB
Anual	06/01/2017	2013		LEI Nº 1.635-2013	LEI Nº 1.635-2013.pdf	7,41MB
Anual	06/01/2017	2012		LEI Nº 1.572-2012	LEI Nº 1.572-2012.pdf	0,10MB