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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisição de Placas de Homenagens " Moção Honrosa e Título de Cidadão Ecoporanguense" confeccionadas em aço inox espelhado, tamanho 20cm x 15cm, com gravação mesclado em baixo relevo ( com Brasão do Município ao fundo), acabamento em inox, embaladas em estojo expositor em veludo na cor azul marinho, medindo 24cm x 18cm, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES. Conforme nfsE n° 384 em anexo.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000083/2026	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 3.801,60
				Total Geral R$ 3.801,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000083/2026	0000123/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 3.801,60
						Total Geral R$ 3.801,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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