Atualizado em: 15/02/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007759/2023",
    "assinatura": "2024-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.147.684/0001-29",
    "nome_favorecido": "POSTO SANTA HELENA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de Combustivel   Gasolina Comum para o uso no Veiculo Oficial desta Casa de Leis   Toyota Corolla GLI Flex 1.8, Placa OCY 4757, RENAVAM nº 478551282, no quantitativo de 4.000 (quatro mil) litros, para um periodo de 12 (doze) meses .",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3672.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007569/2023",
    "assinatura": "2024-02-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.403.694/0001-83",
    "nome_favorecido": "KI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de 01 (um) veiculo automotor tipo SUV, novo, 0 (zero) KM, 04(quatro) portas, capacidade para 5 (cinco) passageiros, motor 1.0 turbo ou superior, com potencia de 116 cv ou superior, para atender as necessidades da Camara Municipal de Ecoporanga/E",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 140000.000000000
  }
]
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