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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PARA APROPRIAÇÃO DA DESPESA COM 01(UMA) DIÁRIA PARA O VEREADOR(PRESIDENTE) DESLOCAR-SE À CIDADE DE VITÓRIA/ES NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO COM O AUDITOR LYNCON REIS, NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES, ÀS 14:00 HORAS, OBJETIVANDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS QUANTO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 2.130/2024, QUE FIXA "SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028" E DA LEI MUNICIPAL N° 2.131/2024, QUE FIXA " SUBSÍDIO DO PREFEITE;VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS NORMAS APRESENTADO PELO MPC-ES  E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DESTE LEGISLATIVO.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2025	0000002/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 250,00
27/01/2025	0000002/2025	Original	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 250,00
				Total Geral R$ 500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2025	0000002/2025	0000002/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 250,00
28/01/2025	0000002/2025	0000002/2025	Original	Orçamentária	001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA	R$ 250,00
						Total Geral R$ 500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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