Atualizado em: 02/10/2025 03:17:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "10448/2025/2025",
    "assinatura": "2025-11-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.416.457/0001-03",
    "nome_favorecido": "BRINQUE E RABISQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": " Aquisição de Material de Expediente (PAPEL A4 TIPO SULFITE), na cor branca, destinado a impressões e cópias em geral, para reabastecer o estoque do almoxarifado da Câmara Municipal de Ecoporanga-ES. ",
    "situacao": "Participante",
    "valor": 25970.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009980/2025",
    "assinatura": "2025-07-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.272.890/0001-96",
    "nome_favorecido": "CLERIA MARTA FERREIRA DE SOUZA COSTA - ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios: Café Torrado e Moído tradicional, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 21048.000000000
  }
]
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