Portal da Transparência da Câmara de Ecoporanga

Atualizado em: 10/03/2026 16:27:15

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmecoporanga-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "8928/2024/2026",
    "assinatura": "2026-04-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.712.358/0001-01",
    "nome_favorecido": "CONSTRUTORA MARTELLO LTDA",
    "categoria": "serviços ",
    "objeto": "Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de Obra de Engenharia de Reforma da Passarela Francisco Cesar de Andrade Costa, com fornecimento de mão de obra e materiais, para atender as demandas da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 314999.990000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Ecoporanga",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "009553/2025",
    "assinatura": "2025-05-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.535.452/0001-66",
    "nome_favorecido": "MARCUS ROGERIO FAGUNDES ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT E PISO TETO E CORTINA DE AR PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA -ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 33600.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA